Política de Privacidade

1. Quem somos

A NetPoints Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.234.561/0001-90, com sede na Av. das Nações Unidas, 12901 — Torre Norte, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04578-000 ("NetPoints", "nós"), é a controladora dos dados pessoais coletados neste site e na prestação dos serviços de IPTV. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@netpoints.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, número de WhatsApp e dispositivo de acesso, fornecidos voluntariamente no momento da contratação ou solicitação de teste.
• Dados de uso: endereço IP, data e hora de acesso, canais e conteúdos acessados — utilizados exclusivamente para fins de segurança, diagnóstico técnico e melhoria do serviço.
• Dados de pagamento: processados por gateways de pagamento certificados. A NetPoints não armazena dados de cartão de crédito em seus sistemas.
• Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na nossa Política de Cookies.

3. Como usamos seus dados

• Prestação e gestão do serviço de IPTV contratado
• Comunicações relacionadas ao seu plano (ativação, vencimento, suporte)
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua do serviço com base em análises técnicas anonimizadas

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pela NetPoints está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de segurança e melhoria do serviço, e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Compartilhamento de dados

A NetPoints não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário: com prestadores de serviços técnicos (gateways de pagamento, infraestrutura de hospedagem) sob acordos de confidencialidade, e com autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@netpoints.com.br.

7. Retenção de dados

Dados de contrato são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária (5 anos). Dados de uso técnico são retidos por até 12 meses. Após o encerramento do contrato e cumprimento dos prazos legais, os dados são excluídos de forma segura.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.3), acesso restrito por função e monitoramento de incidentes. Em caso de violação de dados que possa afetar titulares, a NetPoints notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A versão mais recente estará sempre disponível em netpoints.com.br/politica-de-privacidade/.

10. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@netpoints.com.br · NetPoints Tecnologia LTDA · Av. das Nações Unidas, 12901 — Torre Norte, 14º andar, São Paulo/SP, CEP 04578-000.