REGULAMENTO DO PROGRAMA NETPOINTS

O REGULAMENTO DO PROGRAMA NETPOINTS FIDELIDADE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS REGRAS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PONTOS DA NETPOINTS FIDELIDADE S.A., SOCIEDADES POR AÇÕES, COM SEDE NA CIDADE DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA ALAMEDA XINGU, Nº 350, 11º ANDAR, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 13.334.051/0001-00, COM ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.NETPOINTS.COM.BR (“NETPOINTS FIDELIDADE”).


O Programa de pontos Netpoints Fidelidade objetiva recompensar e valorizar o Associado pelo relacionamento mantido com a Netpoints Fidelidade e com seus Parceiros de Acúmulo e Resgate, no qual são abrangidos todos os produtos e serviços oferecidos pela própria Netpoints Fidelidade e/ou pelos seus Parceiros, desenvolvidos de forma exclusiva e/ou em conjunto com os Parceiros e/ou com/por outras instituições, tais como Netshopper, Clube Netpoints, Cartões de Crédito Co-Branded (Visa e/ou Mastercard), seja no conceito de pré ou pós-pagamento, Cartões Private Label de emissão da Netpoints Fidelidade e/ou de emissão dos seus Parceiros, desenvolvido em conjunto e/ou não com instituições financeiras e/ou outros segmentos, do Brasil, sendo as bases de dados originadas pelos Parceiros supracitadas de propriedade exclusiva da Netpoints Fidelidade, sendo aceito e do conhecimento integral do Associado do Programa Netpoints Fidelidade, que referidas bases de dados, incluindo a sua, bem como seu comportamento de compras e/ou consumo, podem ser utilizadas livremente e de acordo com exclusivo critério e interesse da Netpoints Fidelidade, para exploração e venda dos serviços e produtos aqui mencionados ou de qualquer produto e/ou serviço que esteja citado, ainda que superficialmente, neste Regulamento.

Os Pontos gerados pelo Programa de Pontos da Netpoints Fidelidade podem ser trocados por diversos produtos/serviços, com milhares de opções para Resgate, que vão de produtos eletrônicos a passagens aéreas, entre outros, conforme disponibilidade do produto/serviço no Site.


1. DEFINIÇÕES

1.1. Para perfeito entendimento e interpretação deste Regulamento, as expressões a seguir, no plural ou no singular, em caixa alta ou baixa, assumem as seguintes definições:


Associado: É a pessoa física titular de uma conta de cadastro, que realizou todos os passos solicitados pela Netpoints Fidelidade previstos neste Regulamento para a adesão ao Programa. Para permanecer no Programa, o Associado deverá efetuar ao menos uma compra ou uma Transferência de Pontos em qualquer um dos Parceiros a cada 12 (doze) meses.


Adesão: É a forma de aceitação a este Regulamento. É o momento em que o Associado reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita pelo Site, por pinpad disponibilizados nos estabelecimentos dos Parceiros, ou outro meio disponível ao Associado.


Cadastro: É a inscrição com dados pessoais corretos e completos no Programa feito pelo próprio Associado através do Site ou demais canais disponibilizados pela Netpoints Fidelidade ou pelos Parceiros.


Conta: É onde são registrados todos os lançamentos decorrentes de ganho e/ou troca de Nps.


Catálogo: é o conjunto de Prêmios que serão disponibilizados para Resgate pelo Associado;


Np: É como são chamados os pontos utilizados no Programa para contabilizar o acúmulo e o Resgate dos prêmios oferecidos. Os nps são adquiridos pelo Associado quando ele faz compras e também são usados para a troca por prêmios.


Prêmios: São os produtos e/ou serviços disponibilizados por estabelecimentos Parceiros e que são objeto de troca de Nps, conforme condições aqui previstas.


Parceiros de Resgate: Referem-se às pessoas jurídicas que estabelecem relação de parceria comercial com a Netpoints Fidelidade para oferta de produtos e serviços aos Participantes em troca de Pontos através dos canais geridos pela Netpoints Fidelidade em seu respectivo Catálogo.


Parceiros de Acúmulo: Referem-se às pessoas jurídicas que estabelecem uma relação de parceria comercial com a Netpoints Fidelidade para concessão de Pontos, que são acumulados na Conta do Associado. Cada Parceiro de Acúmulo tem suas próprias regras de acúmulo de Pontos, as quais não sofrem qualquer ingerência da Netpoints Fidelidade, devendo o Associado conferir o regulamento de cada Parceiro de Acúmulo antes da adesão ao respectivo programa.


Parceiros(as): Quando referido, em conjunto, as Lojas Parceiras, Parceiros de Acúmulo ou Parceiros de Resgate.


Programa: é uma ferramenta que visa exclusivamente, fidelizar os Associados junto aos seus Parceiros, por meio do qual as vendas de produtos e serviços realizadas pelos Parceiros serão convertidas em Nps, de maneira a permitir que os Associados possam trocar Nps por produtos e serviços, nos estabelecimentos credenciados e nos canais disponíveis.


Site: É o ambiente da Internet no endereço www.netpoints.com.br e suas variações onde o Associado tem acesso a todas as informações e regras do Programa. No Site, o Associado acompanha seu saldo de pontos, acompanha promoções, conhece quem são os parceiros e suas respectivas regras para ganhar Nps com compras, e onde também pode fazer a troca de Nps por prêmios.


Senha: É o código secreto pessoal e intransferível criado pelo Associado que, após a ativação, dá acesso ao Site que permite a troca de Nps por prêmios e que, para todos os efeitos, constitui a sua assinatura por meio eletrônico.


2. COMO PARTICIPAR?

2.1. Poderão participar do Programa, na condição de titulares de uma Conta, todas as pessoas físicas civilmente capazes (Artigo 5º do Código Civil), regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF/MF), que realizarem seu Cadastro de forma de forma correta e completa no Site, ou em qualquer outro meio a ser disponibilizado pela Netpoints Fidelidade, podendo a Netpoints Fidelidade requerer a autenticação do Cadastro e aprovar a adesão a seu exclusivo critério e tempo.


2.1.1. Excepcionalmente, sendo expressa a plena concordância do Associado ou previsão no Regulamento de Parceiros de Acúmulo, o Cadastro poderá ser realizado pelo próprio Parceiro de Acúmulo.


2.2. Também poderão participar do Programa, as pessoas físicas civilmente capazes (Artigos 5º do Código Civil), regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF/MF), participantes de outros programas eventualmente incorporados/migrados ou em razão de contratos de parcerias específicas com a Netpoints Fidelidade. Nestes casos, a participação deverá observar, além das regras do Programa, eventuais cláusulas e condições específicas da incorporação/migração ou da parceria estabelecida.


2.3. A Adesão e participação do Associado no Programa estão sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual se dará como aceito pelo Associado quando ocorrer no mínimo uma das seguintes situações:


a) A efetivação do seu cadastro diretamente na Netpoints Fidelidade;


b) A aceitação de participação através de Parceiros de Acúmulo, através da informação de seu número de CPF/MF e telefone celular; ou


c) A realização da troca de Pontos por qualquer Prêmio ao menos uma Transferência de Pontos em qualquer um dos Parceiros a cada 12 (doze) meses.


2.4. CASO O PARTICIPANTE NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE REGULAMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL EFETUAR SEU CADASTRO OU EFETIVAR UM RESGATE, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.


2.5. O Associado é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu nome, CPF/MF, e-mail, endereço e telefones para contato. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas do Associado. Independente desta atualização, o Associado autoriza, concomitantemente à sua adesão ao Programa Netpoints Fidelidade, que a Netpoints Fidelidade possa eventualmente acessar seus dados no mercado externo em geral, de forma a eventualmente “enriquecer” sua base de dados com dados complementares do Associado, a exclusivo critério e investimento da Netpoints Fidelidade.


2.6. O Associado terá acesso ao Programa por meio do Site ou por meio de qualquer outro canal oficialmente disponibilizado pela Netpoints Fidelidade ou por terceiros por ela indicados.


2.7. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Associado para se conectar à internet, ao Site, aplicativo para dispositivos móveis e/ou para acessar sua Conta.


2.8. A adesão e participação no Programa Netpoints Fidelidade são gratuitas.


2.9. A Adesão a este Regulamento possibilita que a Netpoints Fidelidade, caso seja de seu interesse, envie ao Associado um cartão de identificação no Programa. Caso a Netpoints Fidelidade opte pelo envio do cartão, este será encaminhado para o endereço constante do cadastro do Associado.


2.10. A Netpoints Fidelidade poderá oferecer serviços aos Associados tais como, assistências, seguros, cartões de crédito, entre outros, sem limitação, dentre os quais os já citados no presente Regulamento, podendo o Associado optar ou não pela aquisição.


2.11. Tais serviços não fazem parte do Programa, mas como também fazem parte de outros regulamentos específicos, especialmente dos produtos e serviços desenvolvidos pela Netpoints Fidelidade em conjunto com seus parceiros, ou dos produtos e serviços desenvolvidos pelos seus Parceiros, em conjunto com outras instituições alheias à Netpoints Fidelidade, quando assim, referidos produtos seguirão regras específicas de preço e condições, devidamente informadas ao Associado à época do oferecimento, seja pela Netpoints Fidelidade ou pelos seus parceiros.


2.12. Os clientes dos Parceiros da Netpoints Fidelidade poderão participar no Programa, observadas as seguintes condições:


a) O cliente terá conhecimento dos Parceiros que possuem parceria com a Netpoints Fidelidade através do Site ou por outros meios de comunicação disponibilizados;


b) A Adesão ao Programa e consequentemente a este Regulamento se dará na realização de uma compra, conforme disposto no item 4.4 “a”, na troca de Nps por Prêmios, na Transferência de Pontos, ou em qualquer outra manifestação desse cliente no Programa, o que ocorrer primeiro.


2.13. No caso dos Parceiros que oferecerem o Programa para pontuação nos seus cartões de compras ou crédito ou similares, não será necessária a realização do cadastro pelo portador destes cartões para participar no Programa.


2.13.1. A adesão ao Programa se dará no momento do cadastro, e/ou na realização de uma compra, e/ou na troca de Nps por Prêmios, e/ou na Transferência de Pontos comandada pelo próprio Associado, ou em qualquer outra manifestação do Associado no Programa.


2.14. Após o cadastramento do Associado, o acesso ao Site estará à disposição do Associado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema do Programa, falhas quaisquer de serviços na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica, de telecomunicação, de provedores de acesso e da própria internet, além de casos fortuitos ou ações de terceiros.


3. CONTA


3.1. Cada Associado poderá ser titular de apenas uma Conta.


3.2. Caso seja constatado mais de um cadastramento de um Associado através de mais de um Parceiro de Acúmulo, os Pontos serão consolidados em uma única Conta. Se a duplicidade decorrer de fraude devidamente apurada, será cancelada a referida Conta e os Pontos nela acumulados.


3.3. AS INFORMAÇÕES DA CONTA, SENHA DE ACESSO, ENTRE OUTRAS, SÃO DE USO PESSOAL, INTRANSFERÍVEL E DE EXCLUSIVO CONHECIMENTO DO ASSOCIADO, SENDO SEU DEVER MANTÊ-LAS SOB ESTRITO SIGILO, NÃO AS DIVULGANDO, FORNECENDO OU COMPARTILHANDO, POR QUALQUER MEIO OU FORMA, INCLUSIVE EM APLICATIVOS E SITES ELETRÔNICOS DE GUARDA DE SENHAS. SALVO NOS CASOS DE FRAUDE COMPROVADA, OS DANOS DECORRENTES DO USO OU ACESSO INDEVIDO A TAIS INFORMAÇÕES, POR TERCEIROS, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ASSOCIADO.


3.4. Caso o Associado não escolha a sua Senha no momento do cadastro, a Netpoints Fidelidade poderá encaminhar ao Associado uma Senha por e-mail ou mensagem de texto via celular (SMS), que poderá ser alterada pelo Associado nos canais de atendimento da Netpoints Fidelidade.


3.4.1. Se o Associado não escolher ou receber a sua Senha em até 30 (trinta) dias após o cadastro, este deverá solicitar a Senha nos canais de atendimento da Netpoints Fidelidade


3.5. A Senha poderá ser alterada pelo Associado a qualquer tempo no Site.


4. COMO ACUMULAR NPs


4.1. O ganho de Nps será feito, de acordo com o passo a passo indicado no Site ou nos estabelecimentos físicos dos Parceiros, podendo sofrer variações, de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, devidamente informadas aos Associados.


4.2. É da responsabilidade dos Associados, agir em conformidade com as regras das promoções, das campanhas, bem como das políticas comerciais da Netpoints Fidelidade e dos Parceiros, para garantir a efetividade do ganho de Nps.


4.3. Sempre que as exigências aplicáveis a cada atividade, promoção ou campanhas, tiverem sido preenchidos, os Nps previstos, serão creditados na Conta do Associado.


4.4. O Associado ganha Nps no Programa:


a) Em Compras de produtos ou serviços em lojas físicas e/ou websites de Parceiros. No caso de o Associado cancelar estas compras, por qualquer motivo, os Nps ganhos também serão cancelados;


b) Transferir benefícios de outros programas ou conquistar Nps ao participar de campanhas ou ações de incentivo de Parceiros, conforme condições regulamentadas por esses;


c) Nas participações em atividades ou campanhas de incentivo oferecidas pela Netpoints Fidelidade em promoções do Programa e/ou de seus parceiros.


d) Bônus de caráter promocional poderá ser concedido ao Associado. Esta concessão será informada pelo Site ou ainda por outros meios disponibilizados pela Netpoints Fidelidade.


e) Assinatura do Clube Netpoints, de acordo com seu Regulamento específico.


f) Na utilização do Cartão Netpoints Banco Votorantim, modalidade pós-pagamento, em qualquer estabelecimento, de acordo com a regra de pontuação de cada modalidade do cartão (Internacional, Gold e Platinum).


g) Na utilização de Cartões Private Label dos parceiros da Netpoints Fidelidade, desde que haja concessão dos pontos.


h) Na aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pela Netpoints Fidelidade e/ou seus parceiros, a exclusivo critério e definição da Netpoints Fidelidade.


4.5. Nas compras mencionadas acima, a quantidade de Nps ganhos pelo Associado segue a regra de pontuação especifica de cada Parceiro que serão divulgados no Site e eventualmente no website próprio e/ou materiais de divulgação do Parceiro.


4.6. O Associado somente terá direito aos Nps desde que as compras e/ou serviços nos Parceiros sejam realizados conforme os procedimentos de cada Parceiro divulgados no Site, na página de Parceiros ou por outros meios disponibilizados pela Netpoints Fidelidade. Poderão também ser estipuladas condições específicas pelos Parceiros na aquisição de nps, estando tais informações disponíveis para o conhecimento do Associado nos respectivos pontos de venda do Parceiro.


4.7. As compras e/ou serviços nos Parceiros realizados pela Internet, os Nps somente serão creditados ao Associado caso o acesso ao site do Parceiro tenha sido realizado por meio do Site da Netpoints Fidelidade.


4.8. Nas compras realizadas em lojas físicas de Parceiros, os Nps somente serão creditados se o Associado informar seu CPF/MF no momento da compra.


4.9. A Netpoints Fidelidade poderá rever e alterar, a qualquer momento, as regras de pontuação, sempre disponibilizando as novas informações para o Associado.


4.10. O Associado deverá sempre se informar sobre a regra de pontuação no Site.


4.11. O Associado poderá consultar o saldo consolidado de Nps pelo extrato que será disponibilizado no Site.


4.12. O crédito de Nps na Conta do Associado, decorrente da compra de produtos e serviços nos Parceiros, será efetuado em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da compra.


4.13. Na hipótese de tais Nps não serem creditados ou a quantidade de Nps creditados estarem divergente com o acúmulo realizado, o Associado deverá entrar em contato com o Parceiro ou Netpoints Fidelidade.


4.14. Para apuração, a Netpoints Fidelidade se reserva no direito de solicitar documentos comprobatórios da elegibilidade ao crédito, tais como: (i) Documento de Identificação (CPF/MF ou e-mail nas transações via Internet); (ii) Nome ou endereço físico do Parceiro em que realizou a transação; (iii) Quantidade de Nps a ser creditada; (iv) Data e período da transação; (v) Número do pedido ou código identificador da transação no sistema do Parceiro; (vi) Número do cupom fiscal referente à transação realizada; (vii) Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.


4.15. A Netpoints Fidelidade poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir Parceiros para ganho de Nps, cabendo ao Associado consultar o Site ou outros meios eventualmente disponibilizados pela Netpoints Fidelidade para saber sobre os Parceiros integrantes do Programa.


4.16. A parceria firmada com os Parceiros, a prestação de serviços ou inclusão dos nomes deles no Site não geram, em momento algum, qualquer tipo de responsabilidade à Netpoints Fidelidade, seja ela da natureza que for. Especialmente, não há responsabilidade no que diz respeito aos produtos adquiridos, sua qualidade, entrega ou serviços prestados pelas lojas do Parceiro.


4.17. A Netpoints Fidelidade não será responsável por prejuízos resultantes dos anúncios e promoções de produtos e serviços veiculados pelos Parceiros, inclusive, mas sem limitação, por aqueles prejuízos relacionados ao descumprimento pelos Parceiros das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.


5. SALDO DE NPs


5.1. O saldo de Nps será disponibilizado ao Associado no Site, Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade, nos Parceiros de Acúmulo e demais canais indicados pela Netpoints Fidelidade.


5.2. Ao se cadastrar no Programa o Associado autoriza que seu saldo de Nps total e a expirar sejam divulgados ao Parceiro de Acúmulo, ao Parceiro de Resgate, às Lojas Parceiras e demais parceiros indicados pela Netpoints Fidelidade.


5.3. Os Nps não têm valor monetário, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente.


6. VALIDADE


6.1. As regras de validade dos Nps acumulados através dos Parceiros podem variar de acordo com normas estabelecidas nos respectivos regulamentos.


6.2. A quantidade de Nps acumulados em atividades e/ou campanhas de incentivo administradas pela Netpoints Fidelidade serão válidos para Resgate, conforme exceção definida no regulamento de cada ação, a partir do lançamento dos Pontos na Conta do Associado.


6.3. A quantidade de Nps acumulados por meio de “Nps + Dinheiro” será válida exclusivamente para utilização no Resgate atrelado a sua aquisição e, portanto, terão prazo de validade imediata.


6.4. O Associado poderá obter informações sobre termos e condições específicas para acúmulo e/ou transferência de Nps com o respectivo Parceiro ou nos termos e condições disponíveis para cada ação de acúmulo realizada pela Netpoints Fidelidade.


6.5. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros, nem por outras incorreções delas decorrentes, sendo de responsabilidade do Associado verificar sua Conta regularmente a fim de checar se o creditamento de Nps, extrato, dados pessoais e demais informações ali constantes estão corretas e atualizadas. Caso o Associado tenha recebido Nps indevidamente em sua Conta, deverá comunicar imediatamente a administração do Programa para que estes Nps sejam estornados, podendo a Netpoints Fidelidade igualmente estorná-los se verificar posteriormente o creditamento indevido.


6.6. FICA O ASSOCIADO CIENTE DE QUE RECLAMAÇÕES A RESPEITO DE NPs NÃO CREDITADOS SOMENTE SERÃO ACEITAS PARA ANÁLISE EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS DO PRAZO FINAL PARA CRÉDITO.


6.7. Os Parceiros se reservam no direito de suspender o acúmulo ou a transferência de Nps do Associado à Netpoints Fidelidade, assim como solicitar à Netpoints Fidelidade o bloqueio dos Nps previamente transferidos à Netpoints Fidelidade, em caso de ocorrência de qualquer uma das hipóteses de suspensão previstas no regulamento dos respectivos programas ou campanhas de incentivo destes Parceiros.


6.8. Em todas as condições mencionadas acima os Nps serão retirados da ou indisponibilizados na Conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Nps, e, quando vencidos, tais Nps não serão reembolsados.


6.9. Os requisitos necessários para a participação em promoções e/ou campanhas de incentivo serão determinados a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, cabendo ao Associado informar-se sobre os requisitos necessários previamente ao Resgate.


6.10. Todo e qualquer problema resultante da realização de uma determinada promoção ou campanha deverá ser resolvido entre o Associado e a empresa responsável, seja a Netpoints Fidelidade ou um Parceiro.


7. REEMBOLSO


7.1. A Netpoints Fidelidade poderá reembolsar o Associado mediante solicitação do Parceiro ou, em caráter excepcional, mediante solicitação do Parceiro, respeitadas as regras estabelecidas pela Netpoints Fidelidade para tal operação. Em ambos os casos o reembolso estará sujeito à avaliação e apuração da solicitação especifica, cancelando a transação relativa e ajustando os Nps na Conta do Associado.


7.2. O reembolso de Nps referente ao Resgate de Prêmios ou transferência de Nps a programas parceiros deverá respeitar as regras específicas de cada tipo de Prêmio ou do Parceiro que solicite o reembolso.


7.3. As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Nps:


(a) Insatisfação do Associado com o produto após o período legal de arrependimento;


(b) Vício de produto, sendo certo que qualquer compensação neste sentido será devida pelo Parceiro de Resgate ou Loja Parceira responsável, podendo o Associado contatar a Netpoints Fidelidade para auxiliá-lo; e


(c) Insatisfação do Associado ao transferir Nps para promoções e/ou programas dos Parceiros, a qualquer tempo.


7.4. NO CASO DE NÃO RECONHECIMENTO DE QUALQUER TRANSAÇÃO PELO ASSOCIADO, O MESMO TERÁ UM PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA RECLAMAÇÃO NA NETPOINTS FIDELIDADE, QUE TERÁ, POR SUA VEZ, PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA POSICIONAR O ASSOCIADO SOBRE ESTA RECLAMAÇÃO.


7.5. Caso seja constatado que os Nps reclamados pelo Associado foram realmente utilizados indevidamente, os mesmos serão creditados na Conta do Associado com a mesma data de vencimento dos Nps originais, isto é, a data de expiração conforme as regras e condições de quando do acúmulo de tais Nps.


8. TRANSFERÊNCIA DE NPS


8.1. A Netpoints Fidelidade, a seu critério, poderá disponibilizar a transferência de pontos da seguinte forma:


a) Transferência de Nps entre Associados; e


b) Transferência de pontos entre o Programa e outros programas de fidelidade.


8.2. Anteriormente a cada transferência, o Associado deverá consultar as condições, regras de conversão, eventuais tarifas, prazo para a transferência de pontos, incluindo a validade dos pontos transferidos, entre outras regras, as quais estarão disponíveis no site www.netpoints.com.br.


8.2.1. Na transferência de Nps mencionada acima, os Nps transferidos para o Programa não poderão ser objeto de nova transferência de pontos (retorno) para o programa de fidelidade original, ou seja, somente será permitida a transferência dos pontos para um programa de fidelidade diverso daquele que originou a transferência, ora disponibilizado pela Netpoints Fidelidade. Também não será permitida a transferência entre Associados da Netpoints Fidelidade, já Associados ou novos Associados, por conta da transferência dos pontos advindos de outros programas de fidelidade.


8.3. As regras e condições específicas utilizadas para a transferência de pontos, como por exemplo, regras de conversão, quantidades e equivalência de benefícios serão definidas entre a Netpoints Fidelidade e seus Parceiros e serão disponibilizadas pelos meios de comunicação do Programa Netpoints Fidelidade.


9. RESGATE DE PRÊMIOS


9.1. O Resgate de Prêmios exige que o Associado esteja devidamente cadastrado no Programa, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros. Para a troca de alguns Prêmios, a Netpoints Fidelidade, o Parceiro ou Loja Parceira poderão solicitar e-mail, telefone de contato, dentre outras informações pessoais.


9.2. Os Participantes poderão realizar Resgates diretamente no Site ou demais canais indicados pela Netpoints Fidelidade, como Parceiros, desde que os Associados tenham em sua Conta a quantidade mínima de Nps necessários para o Resgate de Prêmio desejado, considerando-se as regras e observações a seguir:


a) Que o Associado esteja ativo no Programa e que seu cadastro esteja completo, contendo um telefone de contato e endereço físico válido em território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros;


b) Que o Associado tenha saldo de Nps desbloqueado para uso;


c) Ser realizada mediante uso da Senha, conforme previsto neste Regulamento, ou, se disponível, mediante confirmação de dados cadastrais e comportamentais do Associado;


d) O prazo estimado para entrega do Prêmio será informado ao Associado no momento da troca;


e) Os vales, cupons, ingressos, certificados e similares emitidos terão validade limitada e somente poderão ser utilizadas nos Parceiros indicados, observadas as especificações neles contidas, do contrário perderão a validade. Nesta hipótese, o Associado não poderá solicitar a devolução dos Nps ou nova re-emissão do vale, cupom, ingresso ou certificado;


f) No caso de troca por passagem aérea, a taxa de embarque e eventuais taxas incidentes não estão incluídas na quantidade de pontos divulgada pela Netpoints Fidelidade, cabendo ao Associado efetuar esse pagamento. A Netpoints Fidelidade poderá disponibilizar, a seu critério, a troca das referidas taxas por Nps, devendo o Associado consultar esta possibilidade à época da troca da passagem aérea;


g) No caso de o Associado não possuir saldo suficiente em Nps para a troca por prêmio, a Netpoints Fidelidade poderá disponibilizar a opção de realizar a troca com parte em Nps e parte em dinheiro, a seu critério; e


h) Caso a Conta do Associado esteja sob a análise de possível fraude, não será permitida a troca por Prêmios até a regularização definitiva pela Netpoints Fidelidade.


9.3. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Nps acumulados por um único Associado, sendo expressamente vedada a soma de Nps de diferentes Associados para realização de um único Resgate.


9.4. Somente o Associado poderá solicitar a troca de Pontos por Prêmios, podendo a solicitação de Resgate ser confirmada pela Netpoints Fidelidade através da solicitação de Senha de Acesso, contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação por ela eleito dentre os disponibilizados pela Netpoints Fidelidade.


9.5. AO REALIZAR UM RESGATE O ASSOCIADO AUTORIZA QUE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS (COMO CPF/MF, NOME, E-MAIL, TELEFONE E ENDEREÇO COMPLETOS) SEJAM DIVULGADAS AO PARCEIRO, PARA QUE ESTE PROVIDENCIE A RESERVA, CADASTRAMENTO E/OU ENVIO DO PRÊMIO.


9.6. Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do Resgate após a efetivação da troca dos Nps por Prêmio, com exceção dos casos previstos em lei.


9.7. No ato do Resgate os Nps acumulados serão abatidos automaticamente dos Nps ativos e desbloqueados para uso naquele canal e Prêmio, na ordem decrescente de validade.


9.8. Fica a cargo da Netpoints Fidelidade e seus Parceiros bloquearem acesso a Pontos (total ou parcial) de acordo com canal de resgate e/ou tipo de transação executada. Tais condições serão definidas neste Regulamento e/ou nos regulamentos dos, assim como divulgadas nas condições específicas de campanha, canal ou transação. A Netpoints Fidelidade se reserva no direito de adicionar ou excluir, a qualquer tempo, Parceiros ou Prêmios.


9.9. O Associado poderá acessar o Site da Netpoints Fidelidade ou de parceiros autorizados para realização de Resgate, restando certo que cada canal poderá apresentar diferentes Prêmios e promoções de Nps necessários para o Resgate.


9.10. Caso não seja possível entregar a Prêmio devido a prestação de informações incorretas por parte do Associado, sua ausência no momento da entrega, mudança de endereço não informada ou quaisquer outras razões que inviabilizem a entrega, o Associado terá 60 (sessenta) dias após a data de solicitação do Resgate para entrar em contato com a Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade e solucionar o problema. Após esse prazo, o Associado perderá o direito ao Prêmio.


9.11. O Associado será responsável por eventual ônus referente ao reenvio dos Prêmios ou cancelamento do Resgate em virtude de decorrentes de sua responsabilidade, conforme disposto no Regulamento.


9.12. A Netpoints Fidelidade realizará o monitoramento da entrega dos Prêmios resgatados no Programa, auxiliando o Associado até o efetivo recebimento. Todavia, é de exclusiva responsabilidade dos Parceiros:


(a) a gestão de estoque e disponibilidade dos Prêmios;


(b) a entrega do Prêmio indicado no tempo e local designado;


(c) as condições físicas do Prêmio entregue;


(d) as informações concedidas para divulgação deste monitoramento nos canais da Netpoints Fidelidade.


9.13. Além das regras gerais para Resgate, o Associado também deverá sujeitar-se às regras dos regulamentos complementares de Parceiros e demais parceiros, campanhas de incentivo e/ou promoções, tendo em vista a natureza peculiar de cada uma, devendo se atentar a tais regras antes da realização do Resgate.


9.14. O prazo de entrega do Prêmio é contado a partir da aprovação efetiva pela Netpoints Fidelidade e seus Parceiros.


9.15. Havendo indícios de irregularidade no Resgate, a operação poderá ser suspensa ou recusada até a confirmação de sua lisura.


9.16. Os Associados devem manter guarda dos respectivos certificados de garantia dos produtos adquiridos para eventual troca em caso de vício no prazo fixado pelo Parceiro ou fabricante.


9.17. A Netpoints Fidelidade disponibilizará canal de atendimento para auxiliar o Associado no exercício dos direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.


9.18. No caso de Prêmios trocados com opção de entrega no endereço do Associado, uma vez constatado que o Prêmio entregue contém qualquer vício ou defeito, ou que não se trata do prêmio solicitado, o Associado deverá entrar em contato através dos canais de contato disponibilizados pela Netpoints Fidelidade, em até 7 dias (sete) corridos, a partir do recebimento do Prêmio. Após este prazo a reclamação deverá ser feita diretamente ao fabricante do produto ou fornecedor do serviço.


9.19. A Netpoints Fidelidade somente se responsabiliza e reconhece trocas com endereços de entrega em território brasileiro que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa postal.


9.20. A Netpoints Fidelidade não garante a disponibilidade constante de quaisquer dos Prêmios e não se responsabiliza por problemas advindos do mau uso ou uso após o prazo de validade dos Prêmios e por eventuais riscos, acidentes e danos ocorridos durante a utilização dos produtos ou serviços trocados pelo Associado, por meio do Programa.


9.21. Caso a Netpoints Fidelidade identifique qualquer falha no cumprimento das cláusulas deste Regulamento, a Conta do Associado e a troca de pontos poderão ser bloqueadas e vinculadas ao envio à Netpoints Fidelidade de documentos comprobatórios, como por exemplo, cópia do RG, CPF ou outros.


9.22. A Netpoints Fidelidade poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir Parceiros para troca de Nps, cabendo ao Associado consultar os canais de comunicação oferecidos, caso queira saber sobre os Parceiros integrantes do Programa. Ficam a critério da Netpoints Fidelidade as definições e ajustes da quantidade de Nps na troca por Prêmios.


10. CATÁLOGO DE PRÊMIOS


10.1. A Netpoints Fidelidade poderá, a qualquer momento, limitar os Prêmios, a quantidade e a oferta a cada Associado e canal, disponibilizando as regras e restrições de cada oferta no Site e/ou canais dos Participantes de Resgate.


10.2. Para acesso a mais detalhes, tais como descritivo dos Prêmios e Parceiros, o Associado poderá acessar o Site do Programa e/ou o site oficial dos Parceiros.


10.3. As imagens disponibilizadas no Catálogo de Prêmios terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos, salvo quando assim descrito no detalhamento da Recompensa.


10.4. O montante de Pontos necessário para o Resgate dos Prêmios ofertados no Catálogo pode variar conforme disponibilidade do Prêmio, oferta ou outro fator, sendo considerado como final o montante de Nps apresentado no carrinho, antes da conclusão do Resgate. Na hipótese de haver variação – a menor ou a maior – entre o momento da escolha do Prêmio e a conclusão do Resgate, o Associado será informado podendo, a sua livre escolha, retirar o Prêmio do carrinho ou aceitar o Resgate com montante de Nps menor ou maior que o inicialmente solicitado.


10.5. É dever de o Associado certificar-se das condições de uso do Prêmio, tais como reserva, horário, período de utilização, restrição, etc., sendo responsável por todos os ônus decorrentes da inércia em verificar tais condições.


10.6. O Parceiro é responsável pela qualidade de todos os Prêmios resgatados pelos Associados, assim como pela entrega das mesmas.


RECOMPENSA – PRODUTOS


10.7. Poderão ser oferecidos no Catálogo produtos físicos tais como eletrônicos, eletrodomésticos, etc., intitulados “Produtos”, os quais poderão ser solicitados pelo Associado nos canais habilitados Netpoints Fidelidade, observadas as seguintes condições:


a) O prazo de entrega do Produto é de até 30 (trinta) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à data de aprovação de Resgate do Prêmio, salvo se nos termos e condições específicos do Parceiro for informado prazo divergente;


b) O endereço de entrega do Produto está restrito ao território nacional, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros;


c) O endereço de entrega do Produto poderá estar restrito exclusivamente ao endereço de cadastro do Associado, cabendo exclusivamente à Netpoints Fidelidade autorizar envio de Produto a outros endereços em nome do Associado.


10.8. O Associado poderá solicitar a devolução do Produto, com o consequente estorno dos Nps e eventuais valores envolvidos no Resgate, em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Produto, devendo o mesmo estar sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal.


RECOMPENSA – VIAGENS E LAZER


10.9. Pode ser oferecido no Catálogo opção de Resgate online de serviços de viagem, tais como passagens aéreas, hotéis, pacotes turísticos e aluguel de veículos, além de serviços de lazer e cultura, como ingressos para espetáculos.


10.10. A confirmação de reserva será efetuada no e-mail do Associado cadastrado em sua Conta, informado ao Parceiro no momento da confirmação da transação. Se o Associado não receber no prazo de 12 (doze) horas, pode solicitar o reenvio à Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade.


10.11. As emissões de vouchers e e-tickets de confirmação de serviços de viagem serão de responsabilidade do Parceiro, o qual se obriga a cumprir as regras estabelecidas no comprovante de reserva. Se o Associado não recebê-los até 48 (quarenta e oito) horas antes do embarque, pode solicitar o reenvio à Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade.


10.12. Especificamente para os Resgates de Nps realizados no Site na modalidade passagens aéreas, diárias em hotéis, pacotes turísticos e outros serviços de viagens que venham a ser oferecidos, o Associado poderá solicitar o seu cancelamento nos casos de falecimento ou doenças de natureza infectocontagiosas do Associado. Neste caso, tais situações deverão ser comprovadas através de um laudo médico e/ou mediante apresentação de outros documentos pertinentes a serem solicitados pela Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade, cabendo a esta avaliar a validade da solicitação. Autorizado o cancelamento, o Associado estará sujeito à cobrança de multas conforme regras das companhias aéreas, hotéis, entre outros, conforme aplicável.


10.13. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza por acidente, atraso ou outro imprevisto em viagem, estada ou outro serviço escolhido pelo Associado, ficando sob sua conta, responsabilidade e despesa a contratação de respectivos seguros e outros.


10.14. Após a confirmação do Resgate não será permitido o cancelamento por parte do Associado ou passageiro, e os Nps resgatados não serão restituídos, salvo na hipótese de exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, 7 (sete) dias corridos após a realização do Resgate.


10.15. O direito de arrependimento deve ser exercido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data programada para embarque, check in, retirada do carro ou início do evento cultural, sob pena de cobrança de multa.


10.16. Não será garantido direito de arrependimento nos serviços de viagem que estiverem devidamente descritos como “tarifa não reembolsável” no momento do Resgate.


10.17. Em caso de no-show (não comparecimento ao voo), o bilhete não poderá ser alterado nem será reembolsado. Caso o no-show ocorra no 1° (primeiro) trecho de sua passagem, o retorno será cancelado automaticamente pela companhia aérea.


10.18. Quando a intermediação dos serviços resgatados depender de um número mínimo de Associados e esse número não for atingido, a viagem pode ser cancelada ou modificada, sendo o Associado comunicado com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas diretamente pelo Parceiro. Ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do Associado:


a) a realização de outra viagem nessa mesma ocasião;


b) a programação da mesma viagem para outra data; ou


c) a devolução do volume de Nps integralmente utilizado pelo Associado quando do Resgate. Na hipótese de o Associado escolher outro roteiro ou a mesma viagem para outra data e, sendo essas opções mais onerosas do que o volume de Nps inicialmente utilizado, a diferença do montante deverá ser compensada pelo Associado.


10.19. Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos Associado, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, a viagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao Associado do volume em Nps correspondente aos serviços não utilizados, podendo haver retenção de taxas de serviços. Na ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.) a Netpoints Fidelidade ou seu Parceiro não se responsabilizam pelos danos materiais ou morais decorrentes.


10.20. Na hipótese de cisão, cessão, fusão, incorporação, recuperação judicial ou falência da empresa fornecedora, estas serão as únicas e exclusivas responsáveis pelas perdas e danos eventualmente causados aos Associados decorrentes do Resgate de Nps por seus produtos ou serviços.


10.21. O Associado deverá verificar e respeitar sempre os horários de entrada e saída dos apartamentos e/ou cabines (check in/check out). Nem sempre os horários dos hotéis estão em linha com os horários de voo, podendo, eventualmente, o Associado desocupar o apartamento antes da chegada do traslado. Caso o Associado queira continuar hospedado para aguardar a chegada do traslado, deverá verificar disponibilidade do hotel e adquirir uma diária extra, a qual não será restituída pela Netpoints Fidelidade e pode não estar disponível para Resgate com Nps.


10.22. As acomodações utilizadas na prestação dos serviços são em regra, de categoria básica (standard). Qualquer alteração diferenciada deverá ser previamente solicitada. Caso haja modificações das acomodações por parte do Associado ou passageiro durante a confirmação da viagem, este deverá assumir despesas decorrentes, não sendo elas reembolsadas e podendo a cobrança adicional estar indisponível para adimplemento com Nps.


10.23. A critério e disponibilidade dos meios de hospedagem, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal e o apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas queen ou king size. Caso o Associado queira acomodação específica, deverá previamente consultar a existência de cama diferenciada, bem como, o preço pelo serviço exigido.


10.24. Após a confirmação da reserva, não é permitida a troca dos dados pessoais informados, sendo a referida reserva pessoal e intransferível. Segundo o código de costumes para hotéis e agências de viagens da AIH (Associação Interamericana de Hotéis), o no-show (não comparecimento) configura-se quando o hóspede não se apresenta no hotel até às 20h00min da data de confirmação para sua entrada. O apartamento reservado retorna ao inventário do Hotel automaticamente, podendo ser revendido a critério do hotel ou fornecedor sem crédito para o hóspede.


10.25. Alguns hotéis cobram taxas de serviço ou impostos ou suplementos que não estão inclusos no Resgate e deverão ser pagos pelos Associados em moeda – nacional ou estrangeira, conforme o caso – diretamente ao hotel.


10.26. A Netpoints Fidelidade não é responsável por despesas decorrentes de atrasos de chegada e/ou saída, redução e/ou prolongamento de estada, nem quaisquer prejuízos materiais, pessoais ou morais que eventualmente os Associados e/ou passageiros venham a sofrer por motivos de força maior.


10.27. Para Resgate de locações de veículos em território nacional, o motorista deve estar habilitado há mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Somente motoristas maiores de 21 (vinte e um) anos podem alugar um automóvel. Além disso, é necessária apresentação de cartão de crédito com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais (cadeirinha de bebê, GPS, entre outros) podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo em moeda – nacional ou estrangeira, conforme o caso. Taxa One Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada em moeda – nacional ou estrangeira, conforme o caso – e deverá ser paga no local da devolução do carro. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível recebida quando retirado da locadora.


10.28. Para Resgate de locações de veículos em território internacional, somente será locado carro para motoristas habilitados por mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Além da carteira de habilitação deverá ser apresentado o passaporte válido. Na Europa, além desses documentos, é exigida carteira de habilitação internacional. A idade mínima para locação de carro no exterior varia de 21 (vinte e um) a 25 (vinte e cinco) anos de idade (há locadoras que cobram taxas para motoristas menores de 25 [vinte e cinco] anos e que devem ser pagas na localidade), devendo essa informação ser verificada diretamente com a locadora do veículo. O condutor deverá apresentar cartão de crédito internacional, com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo em moeda estrangeira. Taxa One Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada e deverá ser paga no local da devolução do carro em moeda estrangeira. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível recebida quando retirado da locadora (exceto quando esse item estiver incluído no plano).


10.29. É de responsabilidade do Associado se informar e obter, quando necessário, toda a documentação, taxas governamentais e locais, vacinas, seguros e demais informações necessárias à realização da viagem resgatada.


10.30. O Associado ou passageiro portador de necessidades especiais de qualquer natureza deve entrar em contato com a Netpoints Fidelidade antes da efetivação do Resgate, através da Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade, para que seja verificado junto ao fornecedor pretendido pelo Associado a disponibilidade de atendimento apropriado.


10.31. Se o pedido não for processado pela Parceira responsável pela realização dos serviços de viagem junto aos fornecedores, os Nps serão devolvidos automaticamente ao Associado em até 60 (sessenta) dias após a rejeição do pedido, com a data de validade original, e até 90 (noventa) dias para operações utilizando Pontos + Dinheiro.


10.32. Além das regras estipuladas neste Regulamento, o Associado deve obedecer todo e qualquer termo e condição específica para aquisição de viagens estabelecido e disponível no Site quando do momento de escolha do produto a ser adicionado ao carrinho e resgatado.


RECOMPENSA – SERVIÇOS RECARGA DE CELULAR


10.33. Pode ser oferecido no Catálogo opção de Resgate de Nps por serviços como recargas de créditos para celular em diversas operadoras de telecomunicações disponíveis no Brasil, a qual pode ser solicitada pelo Associado em um dos canais habilitados da Netpoints Fidelidade, observadas as seguintes condições:


a) O Associado declara ter pleno conhecimento do contrato de prestação de serviços firmado com a operadora responsável pelo número de telefone celular ao qual o crédito será realizado, tendo conhecimento das limitações e provisões específicas aplicáveis à sua relação jurídica;


b) O Associado é exclusivamente responsável pela seleção da operadora adequada, bem como digitação do número de telefone celular exato para recarga, acompanhado de seus códigos regionais (DDD) específicos para identificação, bem como quaisquer chaves de acesso ou códigos específicos que determinada operadora possa solicitar para realização e efetivação da Recarga;


c) O Associado declara, ainda, ter conhecimento e concordância de que a recarga de créditos só será efetivada se a situação da linha perante a operadora estiver regular;


d) O Associado declara saber que a critério da Netpoints Fidelidade, por questões de segurança, esta poderá exigir que Associado seja o titular da linha destinatária do crédito e/ou, que este realize a recarga somente em números de telefone que constem em cadastro no Programa.


10.34. As realizações do crédito assim como conferência das informações indicadas pelo Associado no momento do Resgate são de responsabilidade da Parceira.


10.35. Se o pedido não for processado pela Parceira responsável pela realização dos créditos junto à operadora, os Nps serão devolvidos automaticamente ao Associado em até 60 (sessenta) dias após a rejeição do pedido, com a data de validade original, e até 90 (noventa) dias para operações utilizando Pontos + Dinheiro.


10.36. A informação dos valores de crédito disponíveis assim como respectivos prazos de utilização por operadora poderão ser consultados pelo Associado, antes da conclusão do Resgate, no Site, na Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade e/ou demais canais indicados pela Netpoints Fidelidade.


10.37. O respectivo valor solicitado será creditado no número de telefone/operadora indicado em até 4 (quatro) dias úteis após solicitação de Resgate na Netpoints Fidelidade, desde que os dados informados estejam corretos.


10.38. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza por Resgates perdidos em razão de escolha de operadora errada ou digitação de número de telefone celular equivocado, incompleto ou insuficiente para a ocorrência da efetiva recarga de créditos por parte da operadora.


10.39. A confirmação de crédito no número de telefone celular indicado é responsabilidade do Associado.


10.40. A Netpoints Fidelidade está isenta de responsabilidade por eventual atraso no crédito no número de telefone celular indicado por inconsistência no sistema da Parceira.


RECOMPENSA – RESGATE EM LOJAS


10.41. A Netpoints Fidelidade pode habilitar Lojas Parceiras para transações de Resgate de seus produtos e/ou serviços diretamente em seus estabelecimentos comerciais ou sites, as quais podem ser concluídas nestes locais ou ali iniciados e posteriormente direcionados às plataformas Netpoints Fidelidade.


10.42. As condições específicas aplicáveis ao Resgate de Nps diretamente nas Lojas Parceiras, tais como processo de Resgate ou quantidade e equivalência de Nps por Prêmios, são definidas pela Netpoints Fidelidade em comum acordo com a Loja Parceira, podendo sofrer alterações devidamente divulgadas no Site ou nos canais de comunicação da Loja Parceira.


10.43. Os Prêmios disponíveis para Resgate nas Lojas Parceiras são por elas gerenciadas de forma independente, sem intervenção ou participação da Netpoints Fidelidade. Sendo assim, a Netpoints Fidelidade não tem qualquer responsabilidade pelos referidos Prêmios, de forma que qualquer defeito ou vício a elas relacionadas deverá ser reclamado diretamente à Loja Parceira, não sendo responsabilidade da Netpoints Fidelidade a troca do Prêmio com vício ou falha, podendo o Associado solicitar auxílio da Netpoints Fidelidade.


10.44. O Associado declara-se ciente de que as informações atinentes ao Prêmio resgatado nas Lojas Parceiras, incluindo as relativas aos riscos a eles relacionados, características, prazos de entrega, recebimento, retirada, entre outras, deverão ser verificadas e/ou reclamadas diretamente com as Lojas Parceiras.


10.45. A Netpoints Fidelidade reserva-se o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia dos Participantes, incluir, excluir ou modificar o procedimento para Resgate na Loja Parceira, devendo o Associado consultar constantemente as condições no Site da Netpoints Fidelidade.


11. NPs + DINHEIRO


11.1. Na hipótese de o Associado não dispor de Nps suficientes para o Resgate de Prêmios desejados ou, ainda, não desejar realizar a operação de Resgate integralmente com Nps, o referido Resgate poderá ser realizado através da conveniência “Nps + Dinheiro”, sendo o montante em Nps complementado com valor monetário em moeda corrente brasileira de acordo com o tipo de Prêmio objeto de troca. Esse complemento terá os meios e formas de pagamentos demonstradas no momento da simulação, juntamente com o valor mínimo de Nps necessários à transação.


11.2. Através desta conveniência o Associado está complementando seu saldo total necessário ao Resgate através da compra de Nps em moeda corrente. Estes Nps acumulados por meio de Nps + Dinheiro serão válidos exclusivamente para utilização no Resgate atrelado a sua aquisição e, portanto, terão prazo de validade imediata.


11.3. Na hipótese de cancelamento do Resgate realizado com Nps + Dinheiro, o estorno, quando houver, será realizado nos mesmos moldes do Resgate, isto é, sendo devolvidos os mesmos montantes em Nps e valores monetários. Na hipótese de serem aplicadas multas, caberá à Netpoints Fidelidade a opção da forma de dedução cabível. O estorno, se houver, será realizado em até 90 (noventa) dias após a confirmação pela Netpoints Fidelidade.


11.4. A conveniência Nps + Dinheiro será regulada exclusivamente pela Netpoints Fidelidade, que poderá, a qualquer momento e a seu critério, restringir a disponibilidade da conveniência em sua totalidade ou por canal de Resgate ou produto, bem como ajustar os limites mínimos e máximos disponibilizados para utilização em valor monetário em moeda corrente brasileira.


12. CANCELAMENTO DE NPs E EXCLUSÃO DO PROGRAMA


12.1. Os Pontos poderão perder sua validade, de acordo com as regras abaixo:


a) Vencimento: às 23:59h, horário de Brasília, do 36º (trigésimo sexto) mês, contados a partir de cada compra feita pelo Associado;


b) Paralisia por mais de 12 meses: Caso o Associado permaneça sem realizar nenhuma compra, ou troca ou transferência de pontos no Programa pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos, o saldo total de Nps perderá a validade;


c) Descumprimento: quando do descumprimento, pelo Associado, de qualquer das cláusulas e das condições deste Regulamento ou do regulamento dos Parceiros;


d) Falecimento: quando ocorrer o falecimento do Associado;


e) Fraude: quando ocorrer a suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa;


f) Uso indevido: quando ocorrer o uso indevido da marca Netpoints Fidelidade ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa;


g) Mensagens Ofensiva: quando ocorrer a publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação à violência, no Site ou nas páginas da Netpoints Fidelidade nas redes sociais da Internet ou publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca Netpoints Fidelidade ou a imagem da empresa Netpoints Fidelidade ou dos Parceiros conveniados ao Programa;


h) Informação falsa: Não ser verdadeira qualquer informação que o Associado tenha fornecido ao se cadastrar no Programa;


i) Política de Divulgação: Indicação/divulgação do Programa em desacordo com a Política de Divulgação.


j) Cancelamento voluntário do Associado: cancelamento da participação no Programa a pedido do Associado, devendo este, antes do pedido de cancelamento, realizar o Resgate de seus Nps acumulados, perdendo imediatamente o direto de Resgate dos Nps acumulados em sua Conta após a solicitação de cancelamento;


k) Cancelamento de Pontos por parte do Parceiro: quando solicitado diretamente pelo Parceiro conforme regras estabelecidas nos respectivos regulamentos.


12.2. Em todas as condições mencionadas acima os Nps serão retirados da Conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Nps, e, quando vencidos, não serão reembolsados e não ficando mais disponíveis para troca ou qualquer movimentação a partir deste período.


12.3. Na hipótese de verificação de violação de quaisquer das regras estabelecidas neste Regulamento, poderá a Netpoints Fidelidade, a seu exclusivo critério, bloquear a Conta ou os Nps do Associado, até ulterior verificação de regularidade.


12.4. Na hipótese de ser comprovada a fraude, conforme letra (e) acima, além do cancelamento do Associado ao Programa, a Netpoints Fidelidade se utilizará dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ela causados e o Associado estará sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor.


12.5. A Netpoints Fidelidade, a seu critério, poderá realizar campanhas com concessão de Nps com período de validade inferior a 36 (trinta e seis) meses. Nesses casos o prazo de validade será devidamente informado ao Associado pelos meios de comunicação disponibilizados pela Netpoints Fidelidade.


12.6. No momento da troca serão utilizados prioritariamente os Nps adquiridos em datas mais antigas


12.7. O Associado pode solicitar sua exclusão do Programa, bastando para isso comunicar sua decisão à Central de Relacionamento Netpoints Fidelidade. Concomitantemente, os Nps adquiridos e não utilizados após 30 (trinta) dias da solicitação de exclusão do Programa são cancelados de forma automática.


12.8. Caso o Associado venha a solicitar nova adesão ao Programa após solicitação de cancelamento de seu cadastro, seja esta adesão através da Netpoints Fidelidade ou através de Parceiros autorizados a criar Conta em nome do Associado, este terá uma nova Conta aberta, podendo iniciar sua participação no Programa novamente. Porém, os Nps cancelados acumulados em sua antiga Conta não serão reabilitados.


12.9. A Netpoints Fidelidade poderá cancelar de imediato a adesão e participação do Associado ao Programa, caso o Associado descumpra qualquer das regras previstas nesse Regulamento. O cancelamento será comunicado por e-mail cadastrado no Site, pela Central de Atendimento ou ainda por outro meio de comunicação disponível. O Associado fica ciente que, de imediato que perderá o direito ao ganho de Nps; perderá eventuais benefícios ora disponibilizados; terá sua Conta e participação no Programa cancelada.


12.9.1. Caso a Netpoints Fidelidade decidir cancelar a adesão e participação do Associado ao Programa, conforme disposto no item 8.9 acima, o Associado terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos Nps por prêmios, contados a partir da data que a Netpoints Fidelidade comunicou o Associado sobre o cancelamento da sua participação no Programa. Ao término deste prazo os Nps não trocados serão automaticamente cancelados.


12.10. A Netpoints Fidelidade poderá cancelar imediatamente a adesão e participação do Associado ao Programa sem permiti-lo fazer a troca dos Nps existentes na sua Conta, na hipótese de ocorrência da hipótese prevista nos itens “e” e “h”.


13. VALIDADE DO PROGRAMA NETPOINTS FIDELIDADE


13.1. Salvo hipóteses de força maior, pelas quais a Netpoints Fidelidade não poderá ser responsabilizada, o Programa tem prazo de vigência indeterminado podendo ser encerrado, a qualquer tempo, com a respectiva comunicação da data de encerramento a seus Associados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.


13.2. Após este prazo, as Contas dos Associados serão automaticamente canceladas, e o Associado:


a) Perderá imediatamente o direito ao ganho de Nps;


b) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;


c) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos Nps por prêmios, contados a partir da data do cancelamento.


13.3. Após o prazo exposto no item “c” acima, todos os Nps adquiridos e não utilizados no Programa perderão a validade.


14. CANAIS DE ATENDIMENTO


14.1. Para solução de eventuais dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, a Netpoints Fidelidade manterá disponível exclusivamente aos seus Associados:


a) Chat Online;


b) Mensagem eletrônica enviada através de página de atendimento no Site.


14.2. Os telefones, os horários e as Perguntas Frequentes estarão disponíveis no Site, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Associado.


15. DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE


15.1. O banco de dados do Programa é localizado em datacenter com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back-up total das informações.


15.2. O Programa é composto de parâmetros gerais de segurança, com padrões internacionais, para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Associados.


15.3. Todos os dados fornecidos ao Programa são protegidos para assegurar a privacidade do Associado e de suas informações nos limites da lei, salvo nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou outras excludentes legais de responsabilidade civil, bem como respeitando ao aceites de cada Associado.


16. DISPOSIÇÕES FINAIS


16.1. Fica expressamente proibida a negociação, pelo Associado, dos Nps e/ou dos Prêmios oferecidos pela Netpoints Fidelidade ou seus Parceiros, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Associado do Programa e o cancelamento dos Nps, independentemente de serem tomadas todas as medidas judiciais cabíveis.


16.2. Também poderão ser excluídos do Programa todos os Associados que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou comportamento ardil na utilização dos Prêmios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.


16.3. A Netpoints Fidelidade reserva-se o direito de invalidar os Nps creditados ou a creditar na Conta do Associado caso tenha conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e/ou campanhas de incentivos oferecidas pela Netpoints Fidelidade ou qualquer Parceiro.


16.4. A Netpoints Fidelidade se reserva o direito de definir as regras de suas campanhas, bem como seu conteúdo, destinatários e beneficiários.


16.5. A Netpoints Fidelidade poderá alterar as regras do Programa mediante comunicação prévia ao Associado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Esta comunicação poderá ser feita pelo Site ou por outro meio de comunicação disponibilizado pela Netpoints Fidelidade. Após essa comunicação, o Associado ao realizar novas compras ou trocas no Programa, automaticamente terá aceitado as novas regras. O Associado deverá acessar o Site regularmente para verificar eventuais modificações.


16.6. A Netpoints Fidelidade não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer Parceiros do Programa ou por quaisquer efeitos na aquisição de Nps causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas, não sendo a referida retirada ou cancelamento, de nenhuma forma, considerada perda de direito adquirido ou qualquer outro, pelo Associado.


16.7. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Netpoints Fidelidade.


16.8. A Netpoints Fidelidade não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).


16.9. Conforme já detalhado neste Regulamento, a Netpoints Fidelidade é exclusivamente responsável pelos serviços por ela prestados, sendo responsabilidade exclusiva de quaisquer Parceiros, fabricante e/ou operadora a indenização, compensação, restituição ou qualquer outro decorrente de vício, defeito, falha, inconsistência ou qualquer outro no fornecimento do produto e/ou serviço.


16.10. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.


16.11. O fato de não ser exigido do Associado o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela Netpoints Fidelidade não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a Netpoints Fidelidade possua.


16.12. Na adesão ao presente Regulamento, o Associado está autorizando a Netpoints Fidelidade a: (i) disponibilizar aos funcionários, fornecedores de serviço e parceiros da Netpoints Fidelidade as informações cadastrais do Associado, estando incluído o nome, a identificação, os dados pessoais e de consumo, com o objetivo de viabilizar a concessão de benefícios, oferta de produtos e/ou facilidades decorrentes da referida parceria; (iii) revelar informações do Associado, a fim de cumprir eventuais pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais.


16.13. O Associado autoriza a Netpoints Fidelidade a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, e correspondência, desde que isento de qualquer cobrança, para enviar comunicações a respeito do Programa.


16.14. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Netpoints Fidelidade não tem como garantir que o acesso ao Site, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.


16.15. Na hipótese de ocorrência de quaisquer interrupções no Site, durante o período de vigência de eventual promoção a ele vinculada, ficará a critério da Netpoints Fidelidade prorrogar ou não o prazo da mesma. Em caso de prorrogação da promoção, a Netpoints Fidelidade informará o Associado pelo Site; caso contrário, a promoção se finalizará no prazo informado à época da sua divulgação.


16.16. A Netpoints Fidelidade adota uma política de segurança e pretende tomar todos os cuidados necessários para reduzir a probabilidade de divulgação acidental de informações ou acesso não autorizado, além de tentar prevenir-se contra a colocação de vírus ou outros materiais prejudiciais no Site. No entanto, reconhece que é impossível excluir essa possibilidade completamente, dada à característica do sistema e ambiente da Internet, onde terceiros de má-fé podem, à distância, tentar utilizar-se de artifícios tecnológicos com o objetivo de conseguirem acesso indevido. Neste sentido, a Netpoints Fidelidade não garante o acesso ao Site sem interrupção ou erros, não assumindo responsabilidade por danos causados em virtude do acesso indevido ao Site ou por impossibilidade de acessá-lo.


16.17. A Netpoints Fidelidade se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Associados no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Associado fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem possibilidade de ganho de Nps, troca por prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso ao Site, a critério da Netpoints Fidelidade.


16.18. Todas as declarações feitas pelo Associado na indicação do Programa devem ser verdadeiras e com base neste Regulamento, e jamais induzir as pessoas a erros.


16.19. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Associado.


16.20. O presente Regulamento está registrado em microfilme sob nº 1.241.820 em 23/11/2016 perante o Oficial de Registro de Títulos e Documentos – Comarca de Barueri – SP, bem como disponível para consulta no Site www.netpoints.com.br.